Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2023, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Renascença (PR)