Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2023, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Lábrea (AM)