Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Dom Aquino (MT)