Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2023, Página 33 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Caxias do Sul (RS)