Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2023, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Palmas (TO)