Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 24/6/2022, Página 29 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2023, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2022, Página 28 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 24/6/2022.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Maláui - Lilongue (Malauí), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2017)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático Consular, Militar, Administrativo e Técnico (2017)