Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2023, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barra de Santana (PB)