Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos (ADCT) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
