Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2022, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Aracati (CE)