Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia- GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Caiapônia (GO)