Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUINITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Pedro da Aldeia (RJ)