Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caetanos (BA)