Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
