Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2022
EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Portaria normativa - Sustação - Cancelamento - Efeito legal - Rotina - Conta contábil - Classificação orçamentária - 2020