Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Vitória (ES)