Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
