Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Luís (MA)