Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Simplício Mendes (PI)