Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Estância (SE)