Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Lourenço da Mata (PE)