Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Capim Grosso (BA)