Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2022, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Brodowski (SP)