Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2022, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Maria de Jetibá (ES)