Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2021

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Angiquinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Delmiro Gouveia (AL)