Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2021

EMENTA: Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece "diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2016-2018) - Resolução - Sustação - Efeito legal - Diretrizes - Custeio - Empresa estatal - Benefício assistencial - Assistência à saúde - Empregado