Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2021 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2021
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 81, de 3 de maio de 2021, Seção 1, página 2,
Onde se lê:
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/4/2019.
Leia-se:
(*) O texto do Acordo acima citado está republicado no Diário do Senado Federal de 14/2/2020.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2021, Página 1 (Retificação)