Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2021
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 281 (Exposição de Motivos)
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 283 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/3/2020.
O Texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guatemala - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala (2017)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala (2017)