Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Armazém, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Armazém (SC)