Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Santa Lúcia (PR)