Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos "Dona do Maracatu" para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Japaratuba (SE)