Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio Bonito do Iguaçu (PR)