Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de lgarapé do Meio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Igarapé do Meio (MA)