Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Santa Rosa do Sul (SC)