Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2019

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Abaetetuba (PA)