Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2019
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Tauá de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Tauá (PA)