Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2019

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Tauá de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Tauá (PA)