Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2019

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO LESTE DE FOZ DO IGUAÇU - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Foz do Iguaçu (PR)