Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2019

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Avelino Forte para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2019, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Tejuçuoca (CE)