Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INTEGRAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itapejara d'Oeste (PR)