Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMÉRICA ARTÍSTICA E CULTURAL DE UBERABA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Uberaba (MG)