Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO SILVER DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José da Lapa (MG)