Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MAX DIGITAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santana da Ponte Pensa (SP)