Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2018
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ARJONA E CHAVES LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Jataí (GO)