Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2018

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 75 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/9/2018, Página 74 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 7/9/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde - Brasília (DF), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde (2016)