Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cubatão (SP)