Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2017

EMENTA: Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 4/2/2017, Página 164 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/2/2017, Página 163 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moçambique - Maputo (Moçambique) - 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Facilitação - Investimento