Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Formosa da Serra Negra (MA)