Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 4/2/2017, Página 187 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2017, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/2/2017, Página 186 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 4/2/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Maláui - Brasília (DF), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Facilitação - Investimento