Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Remígio (PB)