Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO - RÁDIO ELDORADO - DA REGIÃO DO BAIRRO ELDORADO DE CONTAGEM - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Contagem (MG)