Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2017
EMENTA: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033/2016 - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) - no Estado do Rio de Janeiro, constante da Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 32204 Eletrobrás Termonuclear S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Serviços públicos - Contingenciamento - Execução financeira - Implantação - Usina termonuclear - Angra dos Reis (RJ) - Rio de Janeiro (Estado)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016 - Alteração - Anexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Serviços públicos - Contingenciamento - Execução financeira - Implantação - Usina termonuclear - Angra dos Reis (RJ) - Rio de Janeiro (Estado)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016 - Alteração - Anexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016